{"id":396,"date":"2024-10-07T09:42:34","date_gmt":"2024-10-07T09:42:34","guid":{"rendered":"https:\/\/maci.agency\/termos-e-condicoes-gerais\/"},"modified":"2026-01-16T13:06:03","modified_gmt":"2026-01-16T13:06:03","slug":"termos-e-condicoes-gerais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais"},"content":{"rendered":"<div class=\"wpb-content-wrapper\"><p>[vc_row el_class=&#8221;seccao-terms-and-conditions&#8221;][vc_column el_class=&#8221;terms-and-conditions&#8221;][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<\/p>\n<h1>Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h1>\n<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam o uso da MACI em www.maci.agency e seu aplicativo m\u00f3vel (coletivamente, a \u201cPlataforma MACI\u201d), bem como o relacionamento do utilizador com a MACI, doravante denominada \u201cn\u00f3s\u201d e \u201cnos\u201d. Leia atentamente, pois este documento pode afetar seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es legais. Caso n\u00e3o concorde com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o utilize a Plataforma MACI. Em caso de d\u00favidas, envie sua mensagem pelo e-mail <a href=\"mailto:info@maci.agency\">info@maci.agency.<\/a>[\/vc_column_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<strong>Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos<\/strong><\/p>\n<p>Ao utilizar a Plataforma MACI, o utilizador concorda com a coleta e o uso de suas informa\u00e7\u00f5es conforme descrito nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e na Pol\u00edtica de Privacidade.[\/vc_column_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<strong>Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>A MACI reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ou a Pol\u00edtica de Privacidade a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio. As altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas nesta p\u00e1gina.[\/vc_column_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<strong>Empregadores<\/strong><\/p>\n<p>Se desejar utilizar os servi\u00e7os de recrutamento da MACI, os nossos Termos e Condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u200b\u200ba esses servi\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis mediante solicita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do endere\u00e7o<a href=\"mailto:info@maci.agency\"> info@maci.agency.<\/a>[\/vc_column_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<strong>Candidatos<\/strong><\/p>\n<p>Ao se cadastrar como candidato em nossa plataforma, candidatar-se a uma vaga ou fornecer seus dados para servi\u00e7os de recrutamento, o utilizador concorda expressamente em firmar um contrato com a MACI, que envolve a participa\u00e7\u00e3o em processos seletivos e a troca de mensagens e\/ou liga\u00e7\u00f5es de nossos consultores com oportunidades que correspondam ao seu perfil. A aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ocorre no momento do cadastro. O servi\u00e7o de recrutamento \u00e9 gratuito para os candidatos. O utilizador pode rescindir este contrato ou solicitar que a MACI remova seus dados do banco de dados a qualquer momento, solicitando atrav\u00e9s do info@maci.agency.<br \/>\nO envio de um curr\u00edculo ou outras informa\u00e7\u00f5es pessoais pelo utilizador n\u00e3o garante que um empregador solicitar\u00e1 uma entrevista ou uma oferta de emprego, visto que essa decis\u00e3o \u00e9 de inteira responsabilidade do empregador. A MACI n\u00e3o garante quaisquer condi\u00e7\u00f5es ou dura\u00e7\u00e3o de qualquer vaga obtida por meio da Plataforma MACI.[\/vc_column_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<strong>Utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma MACI<\/strong><\/p>\n<p>A Plataforma MACI foi concebida para facilitar a compreens\u00e3o dos nossos servi\u00e7os e proporcionar um canal de comunica\u00e7\u00e3o. A utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es da plataforma \u00e9 da inteira responsabilidade do utilizador, sendo o conte\u00fado disponibilizado &#8220;tal como est\u00e1&#8221;. <\/p>\n<p>Ao aceder, descarregar ou reproduzir conte\u00fado da Plataforma MACI para fins permitidos, o utilizador deve observar e preservar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>N\u00e3o s\u00e3o permitidos:<\/p>\n<ul>\n<li>Utilizar a Plataforma MACI para fins comerciais sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Partilhar material ilegal ou ofensivo;<\/li>\n<li>Promover atividades ilegais ou violar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/li>\n<li>Interferir na utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma por outros utilizadores;<\/li>\n<li>Copiar materiais protegidos por direitos de autor sem autoriza\u00e7\u00e3o.<br \/>O n\u00e3o cumprimento destas condi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da Plataforma MACI e aos direitos de propriedade intelectual nela inclu\u00eddos constitui uma viola\u00e7\u00e3o grave destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e resulta na perda imediata da autoriza\u00e7\u00e3o aqui concedida, sem preju\u00edzo da responsabilidade do utilizador por danos causados \u00e0 MACI devido a tal viola\u00e7\u00e3o. Caso encontre dificuldades para acessar a plataforma, envie-nos uma mensagem para obter suporte adicional atrav\u00e9s do endere\u00e7o <a href=\"mailto:info@maci.agency\">info@maci.agency<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>[\/vc_column_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<strong>Cadastro<\/strong><\/p>\n<p>Ao se cadastrar na Plataforma MACI, o utilizador ter\u00e1 acesso a recursos como notifica\u00e7\u00f5es de vagas por e-mail e a possibilidade de enviar curr\u00edculos para nosso banco de dados. O utilizador deve garantir a precis\u00e3o de seus dados e mant\u00ea-los atualizados. Caso suspeite de alguma viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, notifique-nos imediatamente pelo e-mail <a href=\"mailto:info@maci.agency\">info@maci.agency<\/a>.<br \/>\nA MACI reserva-se o direito de suspender ou cancelar sua conta em caso de viola\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.[\/vc_column_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<strong>Direito de Cancelamento<\/strong><\/p>\n<p>O utilizador pode cancelar seu cadastro solicitando a remo\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es e dados pessoais atrav\u00e9s do e-mail <a href=\"mailto:info@maci.agency\">info@maci.agency<\/a>.[\/vc_column_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<strong>Aviso Legal<\/strong><\/p>\n<p>Embora a MACI se esforce para garantir a precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas na plataforma, elas s\u00e3o apresentadas apenas para fins informativos. N\u00e3o garantimos a precis\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es para qualquer finalidade espec\u00edfica. Em caso de erro, tentaremos corrigi-lo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.  <\/p>\n<p>A MACI n\u00e3o se responsabiliza por danos causados por v\u00edrus ou outros problemas ao acessar ou baixar conte\u00fado da plataforma.<\/p>\n<p>Em caso de viola\u00e7\u00e3o destes Termos pela MACI, a responsabilidade ser\u00e1 limitada aos danos previs\u00edveis, excluindo perdas comerciais, como lucros cessantes ou interrup\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cios, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio.[\/vc_column_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<strong>Disponibilidade da Plataforma MACI<\/strong><\/p>\n<p>Embora nos esforcemos para garantir a continuidade do servi\u00e7o, n\u00e3o podemos garantir que a plataforma estar\u00e1 sempre livre de falhas. Se encontrar algum problema, envie-nos uma mensagem e tentaremos resolv\u00ea-lo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.[\/vc_column_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<strong>Propriedade Intelectual<\/strong><\/p>\n<p>Todo o conte\u00fado da Plataforma MACI est\u00e1 protegido por direitos de propriedade intelectual e n\u00e3o pode ser reproduzido, modificado ou distribu\u00eddo sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.[\/vc_column_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<strong>Igualdade de Oportunidades e Diversidade<\/strong><\/p>\n<p>Reservamo-nos o direito de divulgar informa\u00e7\u00f5es pessoais de forma sigilosa para monitorar nossas pol\u00edticas de diversidade e igualdade de oportunidades. Tamb\u00e9m podemos compartilhar esses dados com consultores ou terceiros, desde que estejam sujeitos a obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade.[\/vc_column_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<strong>Lei Aplic\u00e1vel<\/strong><\/p>\n<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidos pela lei brasileira. Quaisquer disputas ser\u00e3o submetidas aos tribunais do Brasil.[\/vc_column_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<strong>Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n<p>A MACI n\u00e3o se responsabiliza pelo conte\u00fado de sites de terceiros que o usu\u00e1rio possa acessar por meio de links em nossa plataforma. Em caso de d\u00favidas, envie sua mensagem.[\/vc_column_text][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<strong>MACI Platform<\/strong><\/p>\n<p>A Plataforma MACI \u00e9 detida pela MACI Consultoria e Servi\u00e7os de Recrutamento Ltda., CNPJ 57.035.975\/0001-72, com sede em S\u00e3o Paulo, Brasil; e pela MACI \u2013 Consultoria e Servi\u00e7os de Recrutamento, Limitada, NIF 518600327, com sede em Lisboa, Portugal.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[vc_row el_class=&#8221;seccao-terms-and-conditions&#8221;][vc_column el_class=&#8221;terms-and-conditions&#8221;][vc_column_text css=&#8221;&#8221;] Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam o uso da MACI em www.maci.agency e seu aplicativo m\u00f3vel (coletivamente, a \u201cPlataforma MACI\u201d), bem como o relacionamento do utilizador com a MACI, doravante denominada \u201cn\u00f3s\u201d e \u201cnos\u201d. Leia atentamente, pois este documento pode afetar seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es legais. Caso n\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-396","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais - MACI<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais - MACI\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"[vc_row el_class=&#8221;seccao-terms-and-conditions&#8221;][vc_column el_class=&#8221;terms-and-conditions&#8221;][vc_column_text css=&#8221;&#8221;] Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam o uso da MACI em www.maci.agency e seu aplicativo m\u00f3vel (coletivamente, a \u201cPlataforma MACI\u201d), bem como o relacionamento do utilizador com a MACI, doravante denominada \u201cn\u00f3s\u201d e \u201cnos\u201d. Leia atentamente, pois este documento pode afetar seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es legais. Caso n\u00e3o [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"MACI\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-01-16T13:06:03+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/termos-e-condicoes-gerais\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/termos-e-condicoes-gerais\\\/\",\"name\":\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais - MACI\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2024-10-07T09:42:34+00:00\",\"dateModified\":\"2026-01-16T13:06:03+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/termos-e-condicoes-gerais\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/termos-e-condicoes-gerais\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/termos-e-condicoes-gerais\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/\",\"name\":\"MACI\",\"description\":\"Recruitment for Legal, Compliance &amp; Tax professionals\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/#organization\",\"name\":\"MACI\",\"url\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/08\\\/maci-ico.svg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/08\\\/maci-ico.svg\",\"width\":343,\"height\":343,\"caption\":\"MACI\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/maci.agency\\\/pt-pt\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais - MACI","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais - MACI","og_description":"[vc_row el_class=&#8221;seccao-terms-and-conditions&#8221;][vc_column el_class=&#8221;terms-and-conditions&#8221;][vc_column_text css=&#8221;&#8221;] Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam o uso da MACI em www.maci.agency e seu aplicativo m\u00f3vel (coletivamente, a \u201cPlataforma MACI\u201d), bem como o relacionamento do utilizador com a MACI, doravante denominada \u201cn\u00f3s\u201d e \u201cnos\u201d. Leia atentamente, pois este documento pode afetar seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es legais. Caso n\u00e3o [&hellip;]","og_url":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/","og_site_name":"MACI","article_modified_time":"2026-01-16T13:06:03+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Tempo estimado de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/","url":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/","name":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais - MACI","isPartOf":{"@id":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/#website"},"datePublished":"2024-10-07T09:42:34+00:00","dateModified":"2026-01-16T13:06:03+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/#website","url":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/","name":"MACI","description":"Recruitment for Legal, Compliance &amp; Tax professionals","publisher":{"@id":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/#organization","name":"MACI","url":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/maci.agency\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/maci-ico.svg","contentUrl":"https:\/\/maci.agency\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/maci-ico.svg","width":343,"height":343,"caption":"MACI"},"image":{"@id":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=396"}],"version-history":[{"count":32,"href":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/396\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":996,"href":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/396\/revisions\/996"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maci.agency\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}